Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 13/12/2022, p. 15/12/2022
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Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 12/12/2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O acórdão que deixa de examinar pontos considerados relevantes para o correto deslinde da controvérsia incorre em violação ao art. 1.022 do CPC/2015. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (AREsp n. 2.423.333/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 19/12/2023.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 21/05/2024
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. É nulo o acórdão que deixa de enfrentar tese considerada relevante para o correto deslinde da controvérsia. 2. Recurso especial parcialmente provido. (REsp n. 1.756.706/SC, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 21/5/2024, DJe de 24/5/2024.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 13/09/2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESCARACTERIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IRRELEVÂNCIA PARA O CORRETO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. 1. Não há nulidade por violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quanto a ponto que, não examinado, não é considerado relevante para o correto deslinde da controvérsia tendo em vista a existência de outros fundamentos que por si são capazes de manter o resultado do julgamento. 2. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.994.705/SE, relator…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 08/08/2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O acórdão é nulo, por ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973) quando deixa de examinar pontos considerados relevantes para o correto deslinde da controvérsia. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (AREsp n. 970.635/MS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 8/8/2024, DJe de 27/8/2024.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 14/11/2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVA. DESNECESSIDADE. 1. Os órgãos judiciais estão obrigados a se manifestar, de forma adequada, coerente e suficiente, sobre as questões relevantes suscitadas para a solução das controvérsias que lhes são submetidas a julgamento, mormente quando provocados por meio de embargos de declaração, caso em que, persistindo a omissão, fica caracterizada a violação do art. 1.022, II, do C…
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