Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 13/09/2022, p. 15/09/2022
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Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 13/12/2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÕES RELEVANTES PARA O CORRETO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NULIDADE. 1. É nulo o acórdão que deixa de enfrentar questões relevantes para o correto deslinde da controvérsia. 2. Recurso especial provido. (REsp n. 1.796.668/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 13/12/2022, DJe de 15/12/2022.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 12/09/2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCARACTERIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IRRELEVÂNCIA DA TESE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. SÚMULA 98/STJ. 1. A falta do exame de tese considerada irrelevante para o correto deslinde da controvérsia não implica violação ao art. 1.022 do CPC/2015. 2. Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório. Inteligência da Súmula 98/STJ. 3. Agravo conhecido para dar provi…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 08/08/2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O acórdão é nulo, por ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973) quando deixa de examinar pontos considerados relevantes para o correto deslinde da controvérsia. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (AREsp n. 970.635/MS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 8/8/2024, DJe de 27/8/2024.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 21/05/2024
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. É nulo o acórdão que deixa de enfrentar tese considerada relevante para o correto deslinde da controvérsia. 2. Recurso especial parcialmente provido. (REsp n. 1.756.706/SC, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 21/5/2024, DJe de 24/5/2024.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 29/08/2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem não se manifestou sobre questão importante apresentada nas razões do apelo e nos embargos declaratórios. 2. Caracterizada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, pois remanesceu sem apreciação vício relevante apresentado em embargos de declaração. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.030.881/RS, relator Ministro Mau…
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