Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 21/05/2024, p. 24/05/2024
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Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 13/12/2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÕES RELEVANTES PARA O CORRETO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NULIDADE. 1. É nulo o acórdão que deixa de enfrentar questões relevantes para o correto deslinde da controvérsia. 2. Recurso especial provido. (REsp n. 1.796.668/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 13/12/2022, DJe de 15/12/2022.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 08/08/2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O acórdão é nulo, por ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973) quando deixa de examinar pontos considerados relevantes para o correto deslinde da controvérsia. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (AREsp n. 970.635/MS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 8/8/2024, DJe de 27/8/2024.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 21/05/2024
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIABILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. FUNDAMENTAÇÃO INATACADA. 1. O efeito modificativo dos embargos de declaração é mero consectário do suprimento de omissão de questão relevante para o correto deslinde da controvérsia. 2. O recurso especial não é conhecido por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), por deficiência de fundamentação (Súmula 248/STF) e por falta de …
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 13/09/2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESCARACTERIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IRRELEVÂNCIA PARA O CORRETO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. 1. Não há nulidade por violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quanto a ponto que, não examinado, não é considerado relevante para o correto deslinde da controvérsia tendo em vista a existência de outros fundamentos que por si são capazes de manter o resultado do julgamento. 2. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.994.705/SE, relator…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 12/12/2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O acórdão que deixa de examinar pontos considerados relevantes para o correto deslinde da controvérsia incorre em violação ao art. 1.022 do CPC/2015. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (AREsp n. 2.423.333/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 19/12/2023.)
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