Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 26/02/2024
Data de publicação: 29/02/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 26/02/2024, p. 29/02/2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PARTE EMBARGANTE ESTRANHA AO PROCESSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Terceiro estranho ao processo não possui legitimidade para opor embargos de declaração. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no REsp n. 1.344.117/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024.)

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