- Relator(a)
- Ministro Sebastião Reis Júnior
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 07/03/2023
- Data de publicação
- 09/03/2023
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 07/03/2023, p. 09/03/2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TESE DE ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NA BUSCA DOMICILIAR QUE CULIMNOU NA APREENSÃO DE DROGAS (ESTUFA COM PLANTAÇÃO DE MACONHA EM RESIDÊNCIA). D ILIGÊNCIA EFETIVADA 6 MESES APÓS O JULGAMENTO DO HC n. 598.051/SP. INOBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PRECEDENTE. DILIGÊNCIA INICIADA COM BASE EM DENÚNCIA ANÔNIMA, INEXISTÊNCIA DE REGISTRO ESCRITO OU VISUAL DA CONFISSÃO DO ACUSADO OU DA AQUIESCÊNCIA VOLUNTÁRIA DE SUA AVÓ COM A BUSCA. DECLARAÇÃO DE ILICUTUDE DAS PROVAS OBTIDAS NA APREENSÃO E AQUELAS QUE DELA DERIVARAM. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. Agravo regimental provido a fim de declarar ilícitas as provas obtidas na busca domiciliar e, por conseguinte, absolver o agravante com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal. (AgRg no HC n. 784.938/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 7/3/2023, DJe de 9/3/2023.)
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