Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002185-31.2016.5.02.0073

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 16/09/2020
Data de publicação: 18/09/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002185-31.2016.5.02.0073, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 16/09/2020, p. 18/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPREGADOR. EMPRESA SEM EMPREGADOS. A SBDI-1, no julgamento do E-RR-2058-44.2011.5.03.0078, em 18.2.2016, firmou a tese de que não é devedora de contribuição sindical a empresa que não conte com empregados. Por disciplina judiciária, curvo-me a este entendimento. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1002185-31.2016.5.02.0073. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)

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