Recurso de Revista 0000335-28.2015.5.05.0002

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REMÉDIO PROCESSUAL IMPRÓPRIO . Não há vícios no acórdão embargado. O recurso de revista foi julgado conforme jurisprudência da Turma vigente à época , relativa ao ônus da prova acerca a culpa in vigilando para a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, ante a terceirização de serviços. Inviável novo julgamento por este Colegiado . Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000335-28.2015.5.05.0002. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 15/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)