Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011334-44.2016.5.15.0061

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 09/09/2020
Data de publicação: 18/09/2020

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011334-44.2016.5.15.0061, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 09/09/2020, p. 18/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTR RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. DIFERENÇAS DEVIDAS. ACÓRDÃO REGIONAL RESPALDADO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011334-44.2016.5.15.0061. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 09/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)

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