Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011231-85.2016.5.09.0002

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE PERCURSO. EQUIPARAÇÃO AO ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA . Segundo consta do acórdão regional, a prova oral produzida evidenciou que o reclamante foi contratado em São Paulo para laborar em Curitiba/PR, sendo certo que a reclamada comprometeu-se a custear quinzenalmente as despesas do empregado para visitar a família em São Paulo. Verificou aquela Corte, ainda, que o acidente automobilístico do reclamante ocorreu justamente no trajeto de Curitiba para São Paulo, quando o autor foi visitar sua família. Diante desse contexto, a conclusão do Regional de que ocorreu acidente de trajeto equiparado ao acidente de trabalho a atrair a indenização substitutiva da estabilidade provisória, além de fundamentar-se no exame dos fatos e das provas produzidas, insuscetíveis de reapreciação nesta instância extraordinária, não implica violação do art. 21, IV, "d", da Lei nº 8 . 213/1991. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011231-85.2016.5.09.0002. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)