Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002443-31.2016.5.17.0141

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal de origem fundamentou sua decisão na análise do conjunto fático-probatório, notadamente a prova testemunhal, a qual considerou divergente, restando não comprovado que o reclamante não pudesse desfrutar do intervalo intrajornada em sua integralidade. Para se concluir de forma distinta, no sentido de que o reclamante realmente não usufruía o intervalo intrajornada, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002443-31.2016.5.17.0141. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)