Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010104-83.2019.5.03.0064

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/06/2020
Data de publicação: 16/06/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010104-83.2019.5.03.0064, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 10/06/2020, p. 16/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. Pelo exame da prova oral produzida, a qual atestou a impossibilidade de se usufruir o intervalo intrajornada de maneira integral, manteve o Regional a condenação ao pagamento das horas extras intervalares. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010104-83.2019.5.03.0064. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 16/06/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional excluiu da condenação o pagamento de horas extras do intervalo intrajornada, pois havia liberdade para o gozo da referida pausa. Dessa maneira, foi elidida a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, de modo que não é possível aplicar a previsão da Súmula nº 338 do TST em relação a tal parcela, já que essa presunção deve levar em consideração os de…

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