Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000770-96.2012.5.09.0001

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 16/09/2020
Data de publicação: 18/09/2020

TST – Agravo 0000770-96.2012.5.09.0001, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 16/09/2020, p. 18/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONCESSÃO INTEGRAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. decisão regional pautada no ônus da prova. art. 4º DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297, I, DO TST). ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296, I, DO TST) . Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000770-96.2012.5.09.0001. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)

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