JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0002216-09.2015.5.09.0041

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
01/04/2020
Data de publicação
03/04/2020

TST – Agravo 0002216-09.2015.5.09.0041, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 01/04/2020, p. 03/04/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 58, § 1º, DA CLT. TEMPO DE REDUÇÃO DO INTERVALO NÃO CONSIGNADO NO ACÓRDÃO DO TRT. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. DECISÃO MANTIDA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual negado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002216-09.2015.5.09.0041. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)
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