Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011594-30.2016.5.18.0129

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AGRESSÃO FÍSICA DESFERIDA CONTRA EMPREGADO POR COLEGA DE TRABALHO DURANTE O EXPEDIENTE E NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA. DANOS MATERIAIS (PENSÃO) . Prejudicado o exame de mérito do presente apelo, em virtude do provimento do recurso de revista do Processo nº TST-ARR-814-65.2015.5.18.0129 - o qual corre junto a estes autos e foi interposto por partes idênticas. No exame do recurso de revista que corre-junto a estes autos, esta Turma, em síntese, deu provimento ao apelo e julgou procedente o pedido de declaração da responsabilidade civil da Reclamada pelo típico acidente de trabalho sofrido pelo Reclamante, e, em consequência, determinou o retorno dos autos ao TRT , a fim de que prosseguisse no julgamento dos recursos ordinários das Partes - com relação aos temas decorrentes da infortunística laboral, como entender de direito. Logo, prejudicado o exame de mérito do presente apelo. Análise do agravo de instrumento prejudicada. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011594-30.2016.5.18.0129. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)