Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001435-78.2017.5.02.0013

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA - DIFERENÇA SALARIAL. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS . A Corte de origem, ao analisar a hipótese "sub judice", como revela o trecho do acórdão transcrito pela recorrente, entendeu que "é incontroversa a existência do reajuste salarial de 9% a partir do mês de outubro de 2016 e é incontroverso que o aumento salarial geraria reflexos nas demais verbas do contrato", entendendo desnecessária a juntada da norma coletiva em que previsto o reajuste em questão. Manteve, dessa forma, a sentença quanto ao deferimento dos reflexos, sobre outras parcelas remuneratórias pagas à reclamante, cuja base de cálculo é o salário, da diferença salarial, paga pela reclamada, decorrente da aplicação do reajuste. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001435-78.2017.5.02.0013. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)