Agravo 1000412-25.2017.5.02.0716

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS . No caso, negou-se provimento ao agravo de instrumento da reclamada, com a manutenção do julgado de origem em que se considerou não ter havido cerceamento do direito de defesa da reclamada. Esclareceu-se que o indeferimento da oitiva das testemunhas decorreu da revelia da empregadora, o que levou à aplicação da Súmula nº 122 do TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000412-25.2017.5.02.0716. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 23/09/2020. Juntado aos autos em 25/09/2020.)