Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000153-38.2019.5.17.0141

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA. No caso, conforme se depreende do acórdão regional, " o atestado médico juntado aponta impossibilidade de locomoção do advogado do reclamado, mas não há nos autos qualquer justificativa para ausência do réu" à audiência, razão pela qual teria sido aplicada a revelia "em razão da ausência injustificada do empregador à audiência na qual deveria depor". Dessa forma, n ão merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se confirmou a aplicação da pena de revelia e de confissão ficta ao reclamado, em face do seu não comparecimento à audiência, nos termos da Súmula nº 122, item I, do TST. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000153-38.2019.5.17.0141. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 27/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)