JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0067000-48.2010.5.17.0008

Relator(a)
Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
23/09/2020
Data de publicação
25/09/2020

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0067000-48.2010.5.17.0008, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 23/09/2020, p. 25/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A despeito dos motivos expostos pela parte agravante, deve ser mantida a decisão monocrática agravada, pois, de fato, as razões recursais não se mostram suficientes para infirmar o posicionamento decisório adotado. No caso, todas as questões relevantes ao deslinde do feito foram efetivamente analisadas pelo Regional. Ademais, ultrapassar e infirmar as conclusões alcançadas no aresto hostilizado, quanto ao adicional de insalubridade, demandaria o reexame dos fatos e das provas constantes nos autos, o que é descabido na estreita via extraordinária. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0067000-48.2010.5.17.0008. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 23/09/2020. Juntado aos autos em 25/09/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0082500-05.2011.5.17.0014

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 23/09/2020

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação genérica é insuficiente para justificar a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. nulidade do laudo pericial. O documento apresentado estava devidamente fundamentado, atendendo a finalidade para o qual foi produzido. Mostra-se evidente que a pretendida nulidade da decisão em razão do alegado cerceamento de defesa, desafia novo exame de fa…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010050-97.2014.5.15.0084

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 05/08/2020

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 126 DO TST. PARTE AGRAVANTE NÃO RENOVA A MATÉRIA DE MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. É entendimento desta Turma que a parte Agravante não apenas deve impugnar os óbices apresentados na decisão Agravada, mas, também, renovar as violações, teses e argumentações adotadas no apelo obstado, em observância ao princípio da delimitação recursal. Isso porque, ao s…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000093-61.2016.5.02.0047

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 20/08/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. Provimento em sentido contrário ao pretendido pelas partes não equivale à sonegação da jurisdição. Uma vez examinadas as matérias controvertidas e consignadas as correspondentes razões de decidir, não há falar-se em negativa da prestação jurisdicional. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tal como ratificado na decisão agravada, a decisão regional foi tomada com…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000707-25.2017.5.02.0017

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 23/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que a reclamada não fiscalizou o uso dos EPIs e que o perito, no laudo pericial, constatou o labor em condições insalubres, assim mantendo a sentença quanto ao deferimento do adicional de insalubridade. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são rev…

Agravo 0012283-10.2017.5.15.0069

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 23/09/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. LIMITE DE TOLERÂNCIA ULTRAPASSADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. JUROS DE MORA APLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA . DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, inciso III, ALÍNEA "B", do Regimento Interno do TST. Não merece provimento o agravo que não desco…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.