Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000598-12.2014.5.02.0471

Relator(a): Renato de Lacerda Paiva
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 02/09/2020
Data de publicação: 25/09/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000598-12.2014.5.02.0471, Rel. Renato de Lacerda Paiva, 7ª Turma, j. 02/09/2020, p. 25/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.105/2015, DA IN Nº 40/2016 DO TST E DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. DIVISOR DE HORAS EXTRAS DO BANCÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000598-12.2014.5.02.0471. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 25/09/2020.)

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