Agravo 1000066-07.2017.5.02.0318

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu ser indevida a indenização por danos morais e materiais, por entender que não ficou configurado o nexo causal ou concausal entre a moléstia que acomete o reclamante e as funções exercidas na empresa. Registrou que " Na hipótese concreta dos autos, não vislumbro a ocorrência o nexo de concausalidade entre a patologia (limitação leve na coluna lombar), que acometeu o demandante e as atividades desempenhadas em favor da empregadora." Logo, somente pela reavaliação da prova produzida poder-se-ia chegar à conclusão pretendida pelo autor, de que as conclusões do perito devem prevalecer sobre o quadro fático definido pelo Regional, o que encontra óbice na Súmula n° 126/TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000066-07.2017.5.02.0318. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 07/04/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)