Tribunal Superior do Trabalho

Embargos 0000617-52.2014.5.04.0512

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 31/03/2021
Data de publicação: 09/04/2021

TST – Embargos 0000617-52.2014.5.04.0512, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 31/03/2021, p. 09/04/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ESTRITA AO REGULAMENTO DA EMPRESA. Embargos declaratórios parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000617-52.2014.5.04.0512. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 31/03/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. PROMOÇÃO DE MERECIMENTO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO . Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC, mas mero inconformismo com a decisão proferida, desiderato não alcançável por meio de embargos declaratórios. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000958-47.2020.5.07.0007. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE D…

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