Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000958-47.2020.5.07.0007

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2026
Data de publicação: 09/06/2026

TST – Embargos de Declaração 0000958-47.2020.5.07.0007, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 03/06/2026, p. 09/06/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. PROMOÇÃO DE MERECIMENTO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO . Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC, mas mero inconformismo com a decisão proferida, desiderato não alcançável por meio de embargos declaratórios. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000958-47.2020.5.07.0007. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 03/06/2026. Juntado aos autos em 09/06/2026.)

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