Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0011046-66.2016.5.15.0071

Relator(a): Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 31/03/2021
Data de publicação: 09/04/2021

TST – Agravo Interno 0011046-66.2016.5.15.0071, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 5ª Turma, j. 31/03/2021, p. 09/04/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL X INCAPACIDADE TOTAL. PERCENTUAL DEVIDO. PRESSUPOSTO FÁTICO. SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. A decisão regional está assentada na premissa fática de que o acidente de trabalho resultou na "diminuição da capacidade de trabalho" e não na "incapacidade total para o exercício do trabalho". Conclusão diversa implica no reexame de provas. Óbice da súmula 126 do TST. Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011046-66.2016.5.15.0071. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 31/03/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)

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