Embargos de Declaração 0010351-73.2019.5.03.0061

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. Toda a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado foram no sentido do conhecimento e o desprovimento do agravo. No entanto, erroneamente constou-se na ementa o conhecimento e o provimento. Diante do erro material constatado, deve-se dar provimento aos embargos de declaração, para sanar o vício, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos, a fim de sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010351-73.2019.5.03.0061. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 22/04/2021. Juntado aos autos em 23/04/2021.)