Agravo em Recurso de Embargos 0001239-40.2016.5.08.0128

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NO ART. 896-A, § 4º, DA CLT. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO. A parte agravante não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja, o art. 896-A, § 4º, da CLT, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001239-40.2016.5.08.0128. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 22/04/2021. Juntado aos autos em 30/04/2021.)