Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0003277-38.2013.5.02.0050

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA. TESTEMUNHAS RECÍPROCAS. RECLAMANTE QUE PRESTOU DEPOIMENTO EM AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELA TESTEMUNHA CONTRA A EMPREGADORA. TROCA DE FAVORES. NÃO COMPROVAÇÃO. Considerando-se a viabilidade da indicada contrariedade à Súmula nº 357 do TST, deve ser dado provimento ao agravo de instrumento para determinar o julgamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA. TESTEMUNHAS RECÍPROCAS. RECLAMANTE QUE PRESTOU DEPOIMENTO EM AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELA TESTEMUNHA CONTRA A EMPREGADORA. TROCA DE FAVORES. NÃO COMPROVAÇÃO. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou entendimento no sentido de que a troca de favores, apta a tornar suspeita a testemunha, deve ser efetivamente comprovada, circunstância, no entanto, não divisada nos autos, não sendo suficiente, para tanto, a simples constatação do fato de o reclamante ter sido arrolado para testemunhar na ação trabalhista ajuizada pela testemunha contra a empregadora, tendo ambos atuado como testemunhas um do outro em processos distintos. Tal como proferida, a decisão do Regional importa em contrariedade à Súmula nº 357 do TST, pelo que merece ser reformada, para, afastada a nulidade, retornar os autos à origem, a fim de que examine o caso concreto e julgue os pedidos, como entender de direito, sem desconsiderar o valor probatório da prova testemunhal ora convalidada. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0003277-38.2013.5.02.0050. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 28/04/2021. Juntado aos autos em 30/04/2021.)