Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0002061-81.2014.5.09.0092

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 30/06/2021
Data de publicação: 02/08/2021

TST – Embargos de Declaração 0002061-81.2014.5.09.0092, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 30/06/2021, p. 02/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS . Tratando-se de relação jurídica continuada, enquanto não alterada a situação de fato e persistindo as mesmas condições de trabalho, as parcelas vincendas devem integrar a condenação, nos moldes do art. 323 do NCPC. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002061-81.2014.5.09.0092. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/08/2021.)

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