Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001534-21.2016.5.02.0001

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/08/2020
Data de publicação: 21/08/2020

TST – Embargos de Declaração 1001534-21.2016.5.02.0001, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 12/08/2020, p. 21/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. C ONTRATO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001534-21.2016.5.02.0001. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0011855-31.2016.5.09.0004

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 07/10/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. PREVISÃO DE DUAS HORAS EM CONTRATO DE TRABALHO. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011855-31.2016.5.09.0004. Relator(a…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1001611-30.2015.5.02.0465

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 16/12/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. PORTARIAS MINISTERIAIS. DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. CONTROVÉRSIA C-TST-5009. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a questão de fundo do presente se refere ao descumprimento das Portarias Ministeriais que autorizaram a redução do intervalo intrajornada por norma coletiva. Não se tratando, portando, do mesmo objeto da con…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011297-47.2016.5.09.0008

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 02/12/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PARA EXTENSÃO DA PAUSA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. A passagem do acórdão transcrita no recurso de revista traz o registro de que havia previsão em "contrato de trabalho de intervalo intrajornada de 4 horas". No entanto, não aborda a tese contida no acórdão em sede de…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000927-13.2015.5.02.0081

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 12/08/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de declaração providos para esclarecimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000927-13.2015.5.02.0081. Relator(a): DELAIDE MIRA…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010180-47.2014.5.11.0101

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 30/06/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. LEI 13.015/2014. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO ATENDIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010180-47.2014.5.11.0101. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/06…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas