Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010009-09.2015.5.15.0016

Relator(a): Katia Magalhaes Arruda
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 01/04/2020
Data de publicação: 03/04/2020

TST – Agravo 0010009-09.2015.5.15.0016, Rel. Katia Magalhaes Arruda, 6ª Turma, j. 01/04/2020, p. 03/04/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº Lei 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO RENOVA A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA INVOCADA NO RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. 1 - Conforme consignado na decisão monocrática, o recorrente, ao interpor o agravo de instrumento, não renovou a fundamentação jurídica invocada no recurso de revista, o que não se admite, conforme a jurisprudência na Sexta Turma do TST. 2 - Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010009-09.2015.5.15.0016. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)

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