Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001757-59.2017.5.09.0001

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/08/2021
Data de publicação: 16/08/2021

TST – Agravo 0001757-59.2017.5.09.0001, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/08/2021, p. 16/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (QUINZE MIL REAIS). DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DE EMPREGADO DOENTE (CÂNCER). REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO NO RECURSO DE REVISTA. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no sentido de negar seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001757-59.2017.5.09.0001. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/08/2021. Juntado aos autos em 16/08/2021.)

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