Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000577-30.2022.5.12.0007
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 19/08/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. 1. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NEOPLASIA MALIGNA. DOENÇA GRAVE QUE SUSCITA ESTIGMA/PRECONCEITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443 DO TST. PRESUNÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. 2. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTADOS DA DECISÃO. DISPOSITIVOS IM…