Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010724-80.2019.5.18.0128

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. O Tribunal Regional, com esteio nos elementos instrutórios dos autos, concluiu que não houve descaracterização do acordo coletivo que instituiu jornada superior a 6 horas diárias de trabalho para o labor em turno ininterrupto de revezamento. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010724-80.2019.5.18.0128. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 12/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)