Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0100283-93.2017.5.01.0030

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 18/08/2021
Data de publicação: 20/08/2021

TST – Recurso de Revista 0100283-93.2017.5.01.0030, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 18/08/2021, p. 20/08/2021

Ementa

EMENTA: DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. JUSTA CAUSA . REVERSÃO. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS PUNIDAS COM ADVERTÊNCIAS. NECESSIDADE DE GRADAÇÃO DAS PENAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0100283-93.2017.5.01.0030. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)

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