Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0010912-41.2016.5.15.0135

Relator(a): Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 18/08/2021
Data de publicação: 20/08/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0010912-41.2016.5.15.0135, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 18/08/2021, p. 20/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo-se a transcendência política da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, II), deu-se provimento ao recurso de revista do Terceiro Embargante, no que diz respeito à fraude à execução. 2. No agravo, o Exequente não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010912-41.2016.5.15.0135. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)

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