Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1000720-61.2016.5.02.0501

Relator(a): Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 12/08/2021
Data de publicação: 20/08/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 1000720-61.2016.5.02.0501, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 12/08/2021, p. 20/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconheceu-se a intranscendência do recurso de revista do Reclamante quanto às horas extras decorrentes do controle de jornada de trabalho externo, diante dos óbices da ausência de prequestionamento e da Súmula 126 do TST. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000720-61.2016.5.02.0501. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 12/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento 1000776-70.2017.5.02.0045

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 25/08/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo patronal, quer pela matéria em debate (horas extras), que não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III) ou jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II), quer pelo valor da condenação (R$ 10.000,00), que não pod…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 1002078-49.2016.5.02.0311

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 09/12/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - INTRANSCENDÊNCIA DA QUESTÃO RELATIVA ÀS HORAS EXTRAS EM ATIVIDADE EXTERNA - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo do Reclamante quanto à questão das horas extras em atividade externa, questionada no presente agravo interno, que não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011766-20.2014.5.15.0001

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 28/09/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - RECURSO INFUNDADO - NÃO CONHECIMENTO - SÚMULA 422, I, DO TST - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O recurso de revista teve seu seguimento denegado com fulcro no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, entendimento mantido no agravo de instrumento. 2. No presente agravo, a Reclamante alega restar demonstrada a possi…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 1001057-22.2019.5.02.0056

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 12/08/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Em relação aos temas das horas extras, do intervalo intrajornada e da contribuição assistencial , na decisão agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, dada a intranscendência das matérias, que não são novas no TST (inciso IV), nem o Regional as decidiu em confronto com jurispru…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento 1000910-92.2019.5.02.0703

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 12/08/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. O despacho agravado considerou carente de transcendência o apelo obreiro, quer pelas matérias em debate (diferenças salariais, horas extras, intervalo intrajornada e adicional noturno), que não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem a decisão regional atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso III) ou jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso I…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas