Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001574-41.2016.5.22.0105

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/08/2021
Data de publicação: 23/08/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001574-41.2016.5.22.0105, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 18/08/2021, p. 23/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, caput, DA CLT. GERENTES DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PODERES DE MANDO E GESTÃO. Não merece provimento o agravo ante a premissa fática consignada no acórdão regional de que os reclamantes, no exercício da função de gerentes de serviço não possuem, de fato, poderes de mando ou gestão, agindo apenas por delegação do gerente geral da agência. Incide, à hipótese, portanto, o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001574-41.2016.5.22.0105. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 23/08/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001529-44.2018.5.02.0707

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 18/08/2021

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA 13.467/2017 . CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional consignou que "Não se extrai, portanto, do conjunto probatório qualquer elemento que possibilite a indicação das tarefas com suposta autonomia e maior responsabilidade, tese defendida pelo Demandado". Desse modo, não há como divergir da…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000156-10.2020.5.02.0706

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2.º, DA CLT (SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada, a qual negou seguimento ao apelo em razão da aplicação dos óbices das Súmulas, 102, I, e 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000156-10.2020.5.02.0706. Relator(a): …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002048-56.2017.5.09.0002

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 12/05/2021

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA 13.467/2017 . CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. Extrai-se do acórdão do Tribunal Regional que a prova testemunhal revelou que o reclamante embora atuasse no cargo denominado "gerente de pessoa jurídica" exercia atividades sem quaisquer poderes de mando e/ou gestão e que não possuía autonomia para decisões relevantes. Desse modo, não há c…

Ver ementa completa →

Agravo 0021566-05.2015.5.04.0402

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. EXERCÍCIO DE CARGO DE GESTÃO. HORAS EXTRAS ACIMA DA 8ª DIÁRIA INDEVIDAS . DECISÃO EM QUE SE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 118, INCISO X, E 251, INCISO iii, DO rEGIMENTO iNTERNO DO tRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E 932, INCISO V, ALÍNEA "A", DO cpc/2015. Não merece pr…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010853-30.2017.5.03.0013

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 02/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2.º, DA CLT (SÚMULA 126 DO TST). Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010853-30.2017.5.03.0013. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas