Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000668-35.2015.5.12.0050

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/08/2021
Data de publicação: 23/08/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000668-35.2015.5.12.0050, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 18/08/2021, p. 23/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO PRAZO ASSINALADO. Diante das premissas fáticas, expressamente estabelecidas no acórdão regional, de que a contestação foi apresentada no prazo legal e de que estava presente à audiência o preposto da reclamada, não há falar em aplicação de revelia à 1ª reclamada. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000668-35.2015.5.12.0050. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 23/08/2021.)

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