Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011521-72.2016.5.03.0033

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 25/08/2021
Data de publicação: 27/08/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011521-72.2016.5.03.0033, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 25/08/2021, p. 27/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. FORMA DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIOS. INTEGRAÇÃO. SÚMULA 340 DO TST. Decisão moldada à Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-1/TST não desafia recurso de revista (CLT, art. 896, § 7º). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011521-72.2016.5.03.0033. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)

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