Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002302-81.2014.5.02.0464

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tendo em vista a demonstração de divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. No caso, o Tribunal de origem indeferiu o pedido de adicional de periculosidade pautando-se, precipuamente, no laudo pericial , que descreveu que o abastecimento de empilhadeiras, com a mera troca de um botijão vazio por um cheio, não enseja a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade. Ora, segundo a jurisprudência que vem se firmando neste Tribunal Superior, no exercício das funções de operador de empilhadeira, a exposição a gases inflamáveis configura condição de risco acentuado, a ensejar o direito ao adicional de periculosidade . Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1002302-81.2014.5.02.0464. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)