Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000992-34.2017.5.09.0019

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade porquanto o conjunto probatório atesta que o reclamante, no exercício da função de operador de empilhadeira, ficava exposto a gases inflamáveis em condição de risco acentuado. Tal decisão, além de estar em conformidade com o disposto no item I da Súmula nº 364 desta Corte, coaduna-se com o entendimento da SDI-1/TST de que a exposição por minutos não pode ser tida por extremamente reduzida a ponto de minimizar substancialmente o risco e afastar o direito ao adicional de periculosidade. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000992-34.2017.5.09.0019. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)