Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010050-08.2014.5.15.0049

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 25/08/2021
Data de publicação: 27/08/2021

TST – Embargos de Declaração 0010050-08.2014.5.15.0049, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 25/08/2021, p. 27/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. LEI 13.467/2017. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Ausência de omissão no acórdão embargado. Decisão desta Turma que manteve a decisão agravada que expressamente reconheceu a transcendência da causa . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010050-08.2014.5.15.0049. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0001903-69.2016.5.12.0028

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 18/08/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. LEI 13.467/2017. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Considerando que o STF reconheceu repercussão geral sobre a questão relativa à recepção do art. 384 da CLT pela Constituição Federal, ainda pendente de julgamento, é de se reconhecer a transcendência política da causa . Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superio…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000107-15.2017.5.21.0042

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 18/08/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A Turma expôs, de forma fundamentada e compreensível, as razões que lhe formaram o convencimento quanto ao não provimento do agravo em relação ao intervalo do art. 384 da CLT, porquanto ausente a transcendência da causa, em todos os seus reflexos, seja de natureza econômica, política, social ou jurídica, e…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011665-19.2017.5.15.0052

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 21/08/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INOBSERVÂNCIA. EFEITOS. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Decisão do Tribunal Regional em consonância com o decidido pelo Pleno desta Corte, no julgamento do incidente de inconstitucionalidade resolvido no proc…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020505-80.2015.5.04.0541

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 10/11/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO . Embargos acolhidos, para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão quanto ao reconhecimento da transcendência política do tema "intervalo do artigo 384 da CLT" . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020505-80.2015.5.04.0541. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011562-25.2015.5.03.0049

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 29/08/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. PARCELAS VINCENDAS. LIMITAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/17. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipótes…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas