Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020179-89.2014.5.04.0401
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 26/05/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Na hipótese, conforme registrado pelo Tribunal Regional, mesmo na jornada de 8 horas, havia prestação de horas extras, o que justifica a manutenção da condenação às horas decorrentes da inobservância do intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Embargos de declaração acolhidos, com atribuição de efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020179-89.2014.5.04.0401. Relator…