Embargos de Declaração 0003900-97.2015.5.16.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES NÃO EXAMINADAS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. OMISSÃO SANADA SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. A fim de que se dê concretude ao postulado da prestação jurisdicional completa, acolhem-se parcialmente os Embargos Declaratórios apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. Embargos de Declaração conhecidos e providos, apenas para acrescentar esclarecimentos . (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0003900-97.2015.5.16.0000. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 12/08/2021. Juntado aos autos em 30/08/2021.)