Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010202-57.2019.5.15.0089

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 13/10/2021
Data de publicação: 15/10/2021

TST – Embargos de Declaração 0010202-57.2019.5.15.0089, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 13/10/2021, p. 15/10/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º , DO CPC FORMULADO EM CONTRAMINUTA. AGRAVO PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração providos apenas para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010202-57.2019.5.15.0089. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 15/10/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração em que a parte visa apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Flagrante, pois, a natureza manifestamente protelatória dos embargos de declaração interpost…

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