Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021508-23.2016.5.04.0028

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/11/2021
Data de publicação: 03/12/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021508-23.2016.5.04.0028, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 24/11/2021, p. 03/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017- HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 896, "C", DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021508-23.2016.5.04.0028. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 24/11/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)

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