Agravo Interno 0000251-39.2017.5.08.0013

EMENTA: I - AGRAVO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. BANCO POSTAL. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. O reclamante interpôs agravo interno da decisão monocrática que reduziu o valor da indenização por danos morais para R$ 20.000,00, requerendo o restabelecimento do valor fixado pelo Regional, em R$ 100.000,00. Ante o possível desacerto da decisão monocrática em relação à situação específica dos autos, o agravo deve ser provido . II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. BANCO POSTAL. VALOR ARBITRADO. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, a revisão do quantum indenizatório somente é possível quando a importância se mostrar exorbitante ou irrisória. Trata-se, na hipótese, de assalto sofrido pelo empregado em agência da reclamada - ECT (banco postal). O valor a ser fixado deve levar em conta a extensão do dano, o porte econômico da empresa, o caráter punitivo e pedagógico da condenação e as circunstâncias específicas do caso. Na hipótese dos autos, considerando-se especialmente a duração do evento de assalto por cerca de 50 minutos e de que foi necessária a fruição pelo reclamante de Auxílio Doença, pelos abalos psíquicos sofridos e diante de sua incapacidade psicológica para o exercício de suas atividades, entende-se que o valor de R$ 50.000,00 mostra-se adequado para atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade . Assim, deve ser alterado o valor arbitrado de R$100.000,00 pelo Regional, para R$50.000,00, a título de indenização por danos morais. Recurso de revista conhecido e provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000251-39.2017.5.08.0013. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 13/10/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)