Recurso de Revista 0000180-39.2018.5.09.0671

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. Discute-se se são cabíveis as condenações em honorários advocatícios e custas processuais ao réu em ação de produção antecipada de provas. Ocorre que os dispositivos evocados não socorrem a tese da recorrente, na medida em que não tratam especificamente da matéria ora debatida. Ademais, com a apresentação de arestos inservíveis (Súmula 337, do TST), o apelo deixa de respeitar seus pressupostos de aparelhamento. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000180-39.2018.5.09.0671. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 01/12/2021. Juntado aos autos em 10/12/2021.)