Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010793-87.2018.5.15.0110

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. O e. Tribunal Regional, ao examinar o contexto fático-probatório dos autos afirmou categoricamente que " o Reclamante era motivo de chacota em seu ambiente de trabalho, uma vez que não exercia a função de chefia para a qual foi contratado" . Portanto, para se concluir de modo diverso àquele adotado pela Corte Regional, necessário seria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. DESATENDIMENTO DO ART. 896 DA CLT . O recurso de revista desatende o comando do art. 896 da CLT, porquanto não traz indicação de violação de preceito de lei ou da Constituição da República, nem contrariedade à súmula vinculante ou dissenso jurisprudencial. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010793-87.2018.5.15.0110. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 09/12/2021. Juntado aos autos em 10/12/2021.)