Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001366-76.2012.5.15.0013

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 16/06/2021
Data de publicação: 18/06/2021

TST – Agravo 0001366-76.2012.5.15.0013, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 16/06/2021, p. 18/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. REEXAME DA PROVA. Percebe-se, ao confrontar as alegações da parte com os fundamentos da decisão regional, que a ré busca a reforma do julgado regional contestando as conclusões do TRT a respeito da prova. Sendo assim, por buscar o reexame da prova, o recurso de revista não ultrapassa o óbice da Súmula n° 126/TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001366-76.2012.5.15.0013. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/06/2021. Juntado aos autos em 18/06/2021.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. O eg. Tribunal Regional registrou, no acórdão, que "restou demonstrada a reiterada submissão da obreira a situações vexatórias, inclusive na presença de outros empregados e/ou clientes". Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 126/TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Su…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. A Corte Regional, a partir do conjunto fático-probatório, concluiu que não há como se entender que o autor foi perseguido ou sofreu qualquer tipo de humilhação ou desrespeito por qualquer preposto da ré. Conclusão diversa esbarraria no teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010960-68.2017.5.…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL . não ocorrência. Súmula 126 do tst. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001302-19.2016.5.2…

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