Embargos de Declaração 0001288-23.2014.5.02.0030

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. MERO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Os declaratórios opostos buscam nova manifestação sobre a matéria julgada, aduzindo erro de julgamento em relação aos tópicos abordados na presente peça processual, o que caracteriza mera discordância da parte com o resultado que lhe foi desfavorável. Sendo assim, não cabe a esta Turma emitir decisão acerca do que alegado pela parte, porque ausente omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001288-23.2014.5.02.0030. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 09/12/2021. Juntado aos autos em 10/12/2021.)